1. Objeto e partes
Estes termos regem a utilização da aplicação Polarisy Studio por um profissional, a que chamamos o Comerciante, para criar jogos, ofertas e anúncios destinados aos utilizadores da aplicação Polarisy. São celebrados entre a sociedade Polarisy, cujas informações constam do Aviso Legal, e o Comerciante, que age para fins profissionais.
2. Conta e acesso
O Comerciante cria uma conta com um endereço de e-mail e uma palavra-passe e declara ter capacidade para vincular a sua empresa. Pode convidar membros da sua equipa, pelos atos dos quais continua responsável, e deve manter os seus acessos confidenciais. As informações que fornece, como a identidade da empresa, a morada e os horários, devem ser exatas e mantidas atualizadas.
3. O serviço
A aplicação Polarisy Studio permite criar um perfil de estabelecimento, jogos, ofertas e anúncios, carregar imagens e validar as ofertas trocadas pelos utilizadores, nomeadamente lendo um QR code. A Polarisy fornece uma ferramenta técnica e uma ligação entre as partes, mas não é parte na relação entre o Comerciante e os utilizadores.
4. Assinatura e pagamento
Criar jogos, ofertas e anúncios é livre e gratuito. Apenas tornar um anúncio visível para os utilizadores da aplicação Polarisy está sujeito a uma assinatura: a assinatura inclui a visibilidade de um anúncio, e o Comerciante pode, se quiser, tornar visíveis mais anúncios em simultâneo acrescentando capacidade adicional, que pode acrescentar ou retirar ele próprio a qualquer momento conforme as suas necessidades. A assinatura inclui um período de teste gratuito de trinta dias, de que cada profissional só pode beneficiar uma vez. O preço, a duração e as modalidades de pagamento da assinatura e de qualquer capacidade adicional são indicados na aplicação Polarisy Studio antes de o Comerciante se comprometer, e este só fica vinculado depois de ter confirmado a subscrição. O pagamento é tratado por um prestador de pagamentos seguro e é disponibilizada uma fatura ao Comerciante. Como a sociedade beneficia do regime de franquia do IVA, os preços são indicados sem IVA.
A assinatura é renovada automaticamente no final do período de teste e depois com a periodicidade escolhida, enquanto o Comerciante não a cancelar. Pode cancelá-la a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos no fim do período já pago, que não é reembolsado; nenhum anúncio permanece então visível. O acréscimo de capacidade adicional é faturado de imediato, proporcionalmente ao período em curso; a sua remoção só produz efeitos, sem reembolso, na renovação seguinte. A Polarisy pode alterar os seus preços com um pré-aviso de pelo menos trinta dias, podendo o Comerciante cancelar então sem encargos antes da entrada em vigor do novo preço.
5. Compromissos do Comerciante
O Comerciante compromete-se a honrar as ofertas e recompensas que publica, nas condições anunciadas de validade, de stock e de modalidades. Compromete-se a publicar ofertas, jogos e prémios lícitos e leais, conformes com o direito do consumo, da publicidade e dos jogos, o que implica nomeadamente que não seja exigida qualquer compra para participar e que não seja organizada nenhuma lotaria não autorizada.
Abstém-se de propor produtos proibidos ou regulamentados, como álcool, tabaco ou jogos de azar, sem respeitar a lei. Garante deter os direitos sobre os conteúdos que carrega, como os seus logótipos, fotos e textos, e compromete-se a não fazer batota, a não desviar o sistema de pontos e a não utilizar os dados dos utilizadores para outros fins.
6. Conteúdos e licença
O Comerciante mantém os seus direitos sobre os seus conteúdos e concede à Polarisy uma licença não exclusiva, mundial e limitada à duração da assinatura, para os alojar, apresentar e difundir na aplicação e no site. A Polarisy pode retirar um conteúdo manifestamente ilícito ou contrário a estes termos.
7. Dados pessoais
A Polarisy é responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores da aplicação, descrito na Política de Privacidade. O Comerciante recebe estatísticas agregadas e, na troca de uma oferta, um identificador ou um QR code que lhe permite validar a oferta sem identificar o utilizador. Compromete-se a utilizar estas informações apenas para essa finalidade e a respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados. Quanto aos dados da sua própria conta e da sua assinatura, a Polarisy é a responsável pelo tratamento.
8. Disponibilidade e responsabilidade
A Polarisy procura assegurar a disponibilidade do serviço sem garantir a ausência de interrupções. Nos limites permitidos pela lei, a sua responsabilidade limita-se aos danos diretos e previsíveis e não pode exceder o montante das quantias pagas pelo Comerciante nos últimos doze meses.
A Polarisy não é responsável pelas ofertas do Comerciante, pelas suas consequências nem pelos litígios entre o Comerciante e os seus clientes. O Comerciante garante a Polarisy contra qualquer reclamação de terceiros relacionada com os seus conteúdos ou com as suas ofertas.
9. Duração e cessação
Estes termos aplicam-se enquanto a conta do Comerciante existir. O Comerciante pode eliminar a sua conta a qualquer momento, seguindo o procedimento de eliminação, depois de honrar as ofertas já trocadas. A Polarisy pode suspender ou cessar uma conta em caso de incumprimento grave, com um pré-aviso de quinze dias, salvo urgência ou fraude.
10. Alterações
A Polarisy pode alterar estes termos mediante pré-aviso razoável, comunicado por e-mail ou na aplicação Polarisy Studio.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelo direito francês. Na falta de acordo amigável, os litígios competem ao tribunal de comércio de Thonon-les-Bains.
12. Contacto
Para qualquer questão, escreva-nos para contact@polarisy.com.